(VÍDEO) "Não há impedimento jurídico", afirma procurador sobre UBS em área contestada

A construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Loteamento Schaefer, no centro de Brusque, foi abordada novamente no Rádio Revista Cidade. Na edição desta quinta-feira (3) do programa, o procurador-geral da prefeitura, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, falou que o decreto e as leis citadas por um grupo de moradores do loteamento – que argumentam que a área verde do local é imprópria para construção de um posto de saúde – foram revogadas em outubro do ano passado. Segundo ele, isso ocorreu devido ao novo plano diretor da cidade, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores por unanimidade. Antes disso, Oliveira lembrou que o plano foi elaborado com a participação da sociedade e apoio técnico do Centro Universitário de Brusque (Unifebe).

O procurador-geral disse que o loteamento integra o bairro. “Quando você ouve assim a entrada do loteamento, isso basicamente não existe. Não tem entrada do loteamento. Tem uma rua. A rua é pública. Entrada tem em condomínio.”

Oliveira explicou que a legislação determina que a área verde em um loteamento tenha áreas destinadas ao uso comunitário e outras com vegetação. Sobre a área de preservação permanente (APP), ele explicou que independe se o imóvel é público ou particular. “O que vai determinar uma área de APP são os recursos naturais ali existentes”, completou.

O procurador-geral frisou que não consta em nenhum documento que o terreno escolhido pela prefeitura, para erguer a UBS, seja uma área verde, assim como não há nenhum estudo técnico que identifique que há uma nascente de rio no local. “Não há impedimento jurídico algum (para realizar a obra)”, afirmou, destacando que o governo municipal é guiado pelo interesse coletivo. “Parece que aqui fica fácil decidir se você pensar pelo bem comum. Eu construo essa UBS e melhoro o atendimento de milhares de pessoas ou eu deixo a área como está para que algumas dezenas de pessoas tenham este deleite de ver aquelas árvores? Parece muito fácil de escolher pela primeira opção.”

Oliveira ressaltou que não compete à Comissão Municipal de Saúde (Comusa) escolher o local em que a UBS será construída.

Ele lembrou que a UBS do centro, que está funcionando em uma casa antiga (na rua Lauro Muller), adaptada e custa por ano mais de R$ 100 mil de aluguel para o Município, presta cerca de 15 mil atendimentos por ano. Portanto, o procurador-geral disse que existe demanda de pacientes no centro da cidade. “É uma lenda achar que quem mora no centro, e até preconceito, achar que quem mora no centro não pode usar o SUS (Sistema Único de Saúde), não precisa do SUS”, avaliou.

A prefeitura tem até o dia 15 de abril deste ano para enviar a documentação ao Ministério da Saúde. A nova UBS do centro terá 750 metros quadrados e será construída em uma área de quase três mil metros quadrados, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Saúde), do governo federal. A obra está orçada em R$ 4,4 milhões. O Ministério investirá R$ 2,7 milhões e a prefeitura o restante do valor.